Ferramenta torna as operações de exportação mais confiáveis

O Ministério da Fazenda está incentivando o uso do SCE-Seguro de Crédito à Exportação. Trata-se de uma ferramenta de comércio exterior que oferece cobertura da União para riscos comerciais e riscos políticos e extraordinários.

A contratação do Seguro de Crédito à Exportação oferece vantagens como menor spread na taxa de juros das operações (menor risco), proteção ao exportador contra direito de regresso, ampliação da atratividade do pacote de financiamento, ampliação da atratividade do bem/serviço exportado e maiores prazos e volumes de financiamento.

A operação cobre os seguintes riscos comerciais: devedor não paga a fatura no seu vencimento; executado o devedor, seus bens revelarem-se insuficientes ou insuscetíveis de    arresto, sequestro ou penhora; decreto de falência ou concordata do devedor ou outro ato administrativo ou  judicial de efeito equivalente ; e celebração de acordo do devedor com o garantido, com anuência do garantidor, para  pagamento com redução do débito. União indeniza o exportador no valor faltante.

Na esfera de riscos políticos e extraordinários a operação oferece cobertura para situações como: país devedor não paga a fatura no seu vencimento; moratória geral decretada pelas autoridades do país do devedor ou de outro  país por intermédio do qual o pagamento deva ser efetuado; ato ou decisão das autoridades de um outro país que impeça a execução do contrato garantido;  decisão do governo brasileiro, de governos estrangeiros ou de organismos internacionais, posterior aos contratos firmados, resulte a impossibilidade de se realizar o pagamento pelo devedor; e superveniência, fora do Brasil, de guerra, revolução ou motim, de catástrofes naturais, tais como ciclones, inundações, terremotos, erupções vulcânicas e maremotos, que impeçam a execução do contrato garantido.

Os percentuais máximos de cobertura do SCE são, no caso de risco comercial, até 95% como regra geral; até 100%, em operações financiadas que contam com garantia bancária; e até 100%, em exportação do setor aeronáutico. No caso de risco político e extraordinário a cobertura é de 100%.

O Seguro de Crédito à Exportação está na esfera da SAIN-Secretaria de Assuntos Internacionais. A análise dos processos é feita pela ABGF-Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Para consulta detalhada acesse http://www.abgf.gov.br/mpme/manuais-e-informacoes.

Fonte: Ministério da Fazenda