O Iraque – Política
Política
Sistema de Governo | Parlamentarista |
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Forma de Governo | República |
Forma de Estado | Estado federal |
Sistema político | Pluripartidarismo |
Independência | 03 de outubro de 1932 |
Constituição | Aprovada em plebiscito popular em 15 de outubro de 2005 |
Unidades | O Governo Federal do Iraque é composto pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além do Governo Federal, há regiões com jurisdição própria, como é o caso do Curdistão |
Executivo: É composto pelo Presidente e pelo Conselho de Ministros. O Presidente é eleito por um Conselho de Representantes com uma maioria de dois terços, podendo exercer até dois mandatos de quatro anos cada. Já o Conselho de Ministros é constituído pelo Gabinete, formado pelo partido que possui maioria no Conselho de Representantes, e pelo Primeiro-Ministro, escolhido pelo Gabinete. Enquanto o Presidente afirma-se como Chefe de Estado, o Primeiro-Ministro configura-se como Chefe de Governo da República do Iraque.
Legislativo: É constituído por um Conselho de Representantes e um Conselho da Federação. O Conselho de Representantes é formado por um representante a cada 100.000 iraquianos, cada qual eleito por um mandato de quatro anos. O Conselho da Federação, que ainda será estabelecido conforme determinado no artigo 62 da Constituição iraquiana, será composto por representantes de regiões e províncias.
Judiciário: É composto pelo Conselho Superior Judiciário, pelo Supremo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Cassação, pelo Departamento de Promotoria Pública, pela Comissão de Supervisão do Judiciário e por outros tribunais federais regulamentados por lei.
Situação Política
Em maio de 2003, após a queda do regime de Saddam Hussein, iniciado em 1979, instalou-se no Iraque um governo provisório sob a tutela dos Estados Unidos. Tal governo perdurou até 2004, quando um governo interino foi transitoriamente implementado no país, tendo os iraquianos Ibrahim al-Jaafari como Primeiro Ministro e Ghazi al-Yawar como presidente.
As primeiras eleições após o término do Regime ocorreram em 30 de janeiro de 2005, afimando-se historicamente como as primeiras eleições multipartidárias em 50 anos. Na ocasião, foram escolhidos 275 integrantes da Assembléia Nacional, cuja principal missão seria debater e aprovar uma nova Constituição, além de escolher um novo governo para substituir a administração interina.
Nesse sentido, a Assembléia Nacional, liderada pela Aliança Iraquiana Unida, vencedora do pleito para o Parlamento provisório, elegeu posteriormente o Sr. Jalal Talabani como presidente e o Sr. Nouri al-Maliki como primeiro-ministro.
Na sequência, em 15 de outubro de 2005, por meio de um referendo popular, foi aprovada com 78% dos votos a nova Constituição da República do Iraque, que descreve o país como um Estado democrático e federal.
Ainda em dezembro de 2005, os iraquianos foram novamente convocados às urnas, desta vez para eleger um Parlamento definitivo, com um mandato de quatro anos. Esta eleição deu a maioria das cadeiras à Aliança Iraquiana Unida, que passou a deter 128 dos 275 assentos.
Atualmente, o governo eleito enfrenta o desafio de reconstruir um país devastado por mais de dez anos de embargo geral e décadas de guerra. Por esta razão, o governo iraquiano tem direcionado esforços no sentido de captar recursos para o país, realizando reformas econômicas que visam atrair investidores de todas as partes do mundo.
Em 2011, o presidente Barack Obama anunciou a retirada das tropas americanas do Iraque. Até o final de 2012, todas as tropas já haviam retornado aos Estados Unidos, permanecendo no Iraque apenas homens para garantir a segurança de missões diplomáticas. O Iraque entra em uma nova fase, na qual o país tenta provar ser capaz de garantir a democracia e a estabilidade de seu território de maneira soberana.